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O que é o Certificado digital, quais os tipos existentes e aplicáveis para documentos fiscais?
- Os certificados digitais são arquivos ou dispositivos que permitem ao usuário / contribuinte comprovar a sua idoneidade. Em outras palavras, é como se o usuário possuísse uma procuração ou pudesse assinar recursos, mas no meio digital. Esses arquivos são emitidos por certificadoras autorizadas, e é muito importante que estejam em posse apenas de pessoas de confiança.
- Para a transmissão de documentos fiscais, as Sefaz e as prefeituras (em sua grande maioria) exigem que o contribuinte assine digitalmente o arquivo que está transmitindo, a fim de comprovar que realmente é a empresa.
- Os manuais de integração indicam a possibilidade de utilizar certificados modelo A1 (arquivos digitais) e A3 (dispositivos físicos). No entanto, observe que ao consumir serviços de uma API não é possível realizar o envio físico do certificado. Dessa forma, o contribuinte deve possuir um certificado digital modelo A1.